A recente sanção dos EUA ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, levantou preocupações entre os bancos brasileiros, especialmente o Banco do Brasil, após a decisão do ministro Flávio Dino. Ele afirmou que bloqueios de ativos dependem de autorização judicial, gerando incertezas sobre a aplicação da Lei Magnitsky. O Banco do Brasil, sendo parcialmente estatal e responsável pela folha de pagamento de servidores, corre o risco de não cumprir a lei, enfrentando pressões internas e externas. Enquanto isso, outras instituições, como o Itaú, também exibem vulnerabilidades, refletindo um clima de apreensão no setor financeiro.

A Embaixada dos EUA se manifestou sobre as ameaças do ministro Alexandre de Moraes de sancionar bancos brasileiros que seguirem sanções americanas. Em nota, mencionaram que as declarações refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial. A embaixada ressaltou que a legislação de sanções é fundamental e ações de Moraes levantam sérias preocupações sobre sua utilização para interesses pessoais. O ministro, que já foi sancionado sob a Lei Magnitsky, expressou intenção de contestar as sanções. Além disso, Moraes afirmou que não recuará em suas decisões relacionadas ao ex-presidente Bolsonaro, com julgamento previsto para 2 de setembro.

A recent decision by Flávio Dino, a justice in Brazil’s Supreme Court, has caused notable market fluctuations. On August 19, the U.S. dollar surged 1.23% against the Brazilian real, closing at R$ 5.50, while the country's stock market dropped 2.10%. This volatility stems from the application of the Magnitsky Act against Justice Alexandre de Moraes, which restricts companies from following U.S. sanctions without Brazilian validation. Although Dino clarified that international courts remain unaffected, ongoing tensions between Brazil and the U.S. place financial institutions in a precarious position regarding compliance with domestic and foreign laws.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, foi designado para relatar uma ação do Partido dos Trabalhadores que visa impedir que bancos brasileiros apliquem sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Zanin já encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República e aguardará a manifestação antes de tomar uma decisão. A ação, solicitada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, busca proteger a autonomia da justiça brasileira das interferências internacionais, temendo que bancos possam restringir serviços ou bloquear ativos de Moraes devido às sanções da Lei Magnitsky.

Durante uma entrevista no programa Oeste com Elas, Eduardo Bolsonaro declarou que os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, podem higienizar sanções do governo americano, junto ao ministro Alexandre de Moraes. Ele acredita que Alcolumbre e Motta estão no radar de possíveis sanções da Lei Magnitsky, que pode ser aplicada contra Moraes, e advertiu que, se o Brasil não avançar em pautas como anistia e impeachment do ministro, a situação pode piorar. A lei, criada em 2012, visa restringir a entrada de estrangeiros envolvidos em corrupção.

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido de prisão preventiva contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acusado de tramar nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A denúncia ocorre após o governo Trump aplicar sanções ao Brasil. Eduardo é suspeito de ter enviado ofícios a congressistas norte-americanos pedindo a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes, o relator do caso. A acusação de Lindbergh Farias afirma que isso representa uma sabotagem ao Brasil e enumera seis crimes, incluindo traição à Pátria e obstrução de Justiça.